Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Homicídio tentado, qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Pronúncia. Mera decisão de admissibilidade da acusação. Existência nos autos de prova da materialidade e de indícios da autoria delitiva. Legítima defesa que não se mostrou evidenciada de forma estreme de dúvidas. Disparo de arma de fogo que atingiu a região abdominal da vítima. Animus necandi que restou, ao menos em tese, caracterizado. Qualificadoras que não se revelaram manifestamente improcedentes. Teses defensivas que devem ser submetidas à análise do Conselho de Sentença. Pretensão de concessão da liberdade provisória. Impossibilidade. Circunstâncias concretas que justificam a manutenção da prisão preventiva. Negado provimento ao recurso... (Continua)