Jurisprudência Selecionada
1 - STF Prisão preventiva. Crime. Materialidade e indícios. Hediondez.
«A circunstância de haver a materialidade criminosa e indícios da autoria, bem como de tratar-se de delito enquadrado como hediondo, não autoriza a custódia provisória, ante o princípio da não culpabilidade.... ()
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