Jurisprudência Selecionada
1 - STF Prisão preventiva. Exceção. Fundamentos.
«A prisão preventiva há de guardar sintonia com o figurino legal, porque, revelando excepcionalidade, inverte a sequência natural das coisas - apurar para, selada a culpa, prender - , considerado o princípio constitucional da não culpabilidade.... ()
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