Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Requisitos. Evidenciada necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal àquele que, denunciado a policiais, empreende fuga com automotor pela contramão de direção, realizando manobras perigosas, arremessando pela janela durante a fuga sacola contendo cento e onze pinos de cocaína, sendo apreendida, logo em seguida, na casa de sua namorada, balança de precisão e saquinhos «zip, inadmissível pretenda libertação de custódia preventiva, conveniente à instrução criminal, necessário que é acautelar-se o meio social ante a concreta possibilidade de reiteração criminosa mormente evidenciado que empreenderá esforços para escapar da aplicação da lei. Ordem de «habeas corpus denegada.