Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Ação monitória. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Documentos apresentados que demonstram que a pessoa jurídica possui elevado patrimônio, fato que afasta a presunção de hipossuficiência. Indeferimento mantido. Recurso improvido.
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