Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Verificados atrasos reiterados do contratante na quitação dos pagamentos das mensalidades do plano, superando por vezes período de noventa dias, notificado com referência às pendências, não purgada a mora, admissível o cancelamento da avença, irrelevante tenha, após a ruptura do contrato, efetuado algumas quitações relativas ao ano anterior devido que era tal pagamento atinente a período de vigência do plano e de prestação de serviços por parte da operadora. Recurso não provido.