Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Lesão corporal. Caracterização. Violência doméstica. Ofendendo réu integridade corporal de enteada, forçoso seja reprimido comportamento adotado, prevenindo-se ocorrência de novos episódios semelhantes. Autoria e materialidade delitiva comprovadas. Inadmissibilidade de absolvição. Decisão condenatória mantida. Recurso defensório não provido.
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