Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Corrupção de menores. Caracterização. Prescindível à configuração do delito comprovação de que o menor não se encontrava corrompido quando da prática delituosa (assalto) bem como de que seu agir tenha sido efetivamente influenciado diretamente pelo agente maior, imputável, formal que é a natureza do delito de corrupção, suficiente é a demonstração da participação do inimputável na ação criminosa, em companhia daquele. Condenação mantida. Recurso defensório não provido.