Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prisão preventiva. Manutenção. Revestida de caráter excepcional a privação cautelar da liberdade individual, somente devendo ser decretada ou mantida em situações de absoluta necessidade, instrumento processual que pode ser utilizado pelo juiz durante um inquérito policial ou já na ação penal, provada a materialidade existindo suficientes indícios de envolvimento do paciente dando ensejo ao que a doutrina designa de «fumus commissi delicti, de rigor a manutenção do decreto contra líder religioso acusado de estupro de vulnerável, que estaria se utilizando de interpostas pessoas para convencimento dos representantes de vítimas menores à retirada das acusações. Decisão mantida. Ordem de «habeas corpus denegada.