Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião. Imóvel urbano. A residência de condômino no bem, desde seu nascimento, não implica reconhecimento da prescrição aquisitiva em seu favor, se exercida a ocupação com aquiescência dos demais condôminos. Decisão de improcedência da ação mantida. Recurso não provido.