Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Autor que alterou a verdade dos fatos ao afirmar que não manteve relação jurídica com a ré. Existência de provas nos autos que demonstram a efetiva relação jurídica entre as partes, inclusive laudo pericial a atestar a veracidade da assinatura aposta no contrato de financiamento. Afastamento apenas da condenação do autor ao pagamento de indenização à parte contrária pela litigância de má-fé, eis que não demonstrado qualquer prejuízo sofrido pela empresa ré. Recurso parcialmente provido.