Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cooperativa. Programa habitacional. Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer. Cooperados que estão há muito tempo na posse precária do imóvel, tendo quitado o preço estimado no termo de adesão. «diferença de custo cobrada pela cooperativa que foi reconhecida como nula em ação anterior. Autores que não podem ficar vinculados ao instrumento indefinidamente. Quitação reconhecida. Outorga da escritura que é de rigor. Recurso provido em parte.