Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Audiência. Designação. Preliminar de conciliação. Não realização. Inexistência de nulidade na ausência de prejuízo. Matéria submetida à conveniência do Juízo, mesmo na vigência de anterior redação do CPC, art. 331 de 1973. Hipótese, ademais, de julgamento antecipado do pedido, nos termos do inciso I, do art. 330 do diploma processual anterior, o que, por si só, afasta a necessidade de realização da audiência preliminar. Recurso não provido.