Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Atentando a exclusão de dependente sob alegação do falecimento do titular da avença contra a boa-fé e a função social do contrato, evidenciado o perigo de dano à manutenção da saúde de pessoa idosa que não pode aguardar o trâmite de ação sem a manutenção da cobertura, forçosa a antecipação de tutela, preenchidos que foram os requisitos legais. Decisão antecipatória mantida. Recurso da operadora de saúde não provido.