Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Rescisão contratual de venda e compra de lote em decorrência de inadimplência por parte do adquirente. Impossibilidade de retenção de arras, não recebida qualquer importância a este título. Perdas e danos não prevista em contrato inviabilizada sua aplicação. Possibilidade da prova da existência de prejuízos. Admissibilidade de quitação pelas benfeitorias. Recurso não provido.