Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Cambial. Emitido cheque caução em estado de perigo pelo genitor de menor que necessitava de transferência para UTI neonatal, prevendo o plano de saúde previa cobertura de atendimento obstétrico cirúrgico, forçoso o reconhecimento da nulidade do título emitido, não admitida assertiva de hospital no sentido de que a cártula representaria pagamento pelos serviços prestados, razão pela qual não pode ser objeto de cobrança. Recurso provido.