Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.4515.1005.2100

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Emissão sob vigência da Lei 10931/04. Dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível. Título executivo extrajudicial hábil aparelhada a ação executiva com planilha de cálculo. Inexistência de comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Recurso parcialmente provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Correios (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Enquadramento (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Serviço bancário (Pesquisa Jurisprudência)
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