Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação revisional de contrato bancário. Não impedindo, o simples ajuizamento da ação revisional, a caracterização da mora do devedor, inadmissível seja vedada a inscrição de seu nome no rol de inadimplentes e a promoção da execução extrajudicial por parte do credor, admitido, entretanto, o depósito do valor tido como incontroverso pelo devedor, por sua conta e risco, porém. Recurso parcialmente provido.