Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Conta corrente. Representando abuso e falha na prestação do serviço por parte de instituição financeira, o encerramento unilateral e abrupto de conta corrente de cliente, vedado pelo Código de Defesa do Consumidor mormente se mantém o correntista contratos com clientes pela utilização de cartões de crédito, nada justificando a denúncia imotivada do contrato, imperiosa a determinação judicial de manutenção dos serviços. Recurso do banco não provido.