Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de Energia elétrica. Liminar. Autora alega estar sofrendo cobrança indevida de contas de consumo em elevada quantia. Ausência de demonstração de que a ré esteja na iminência de efetuar o corte no fornecimento do serviço. Perigo de dano irreparável não demonstrado nesta fase de cognição sumária. Decisão de indeferimento da liminar mantida. Recurso improvido.