Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência concedida. Negativa do plano de saúde em dar cobertura a procedimento cirúrgico. Inadmissibilidade. Prescrição médica. Urgência caracterizada. Presença dos requisitos do art. 300 e seguintes do CPC de 2015. Prevalência, ao menos «prima facie, da indicação médica para a realização do tratamento. Incidência da Súmula 102 desta Corte. Recurso improvido.