Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Comprovado por instituição financeira, contratação e utilização de crédito por consumidor que vem a se tornar inadimplente para com as obrigações assumidas, ensejando inscrição de seu nome do rol de devedores, patente má-fé deste ao ajuizar demanda declaratória cominada com indenizatória, devendo suportar as penalidades legais pela reprovável conduta processual, utilizado que fora, de forma temerária, o processo, para conseguir objetivo ilegal. Decisão condenatória mantida. Recurso não provido.