Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.4515.2000.9300

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato bancário. Embora existente dívida firmada entre consumidor e instituição financeira, inexistente demonstração de prévia comunicação àquele a respeito da negativação de seu nome, devem ser eliminados os registros negativos, efetuados que foram, de modo indevido. Recurso do banco não provido neste aspecto.

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