Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Elementos de convicção do Juízo «a quo, que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada, exigem que o interessado no benefício demonstre efetivamente, com argumentos e/ou provas, sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ausência de comprovação. Benefício indeferido. Decisão mantida. Recurso improvido.