Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.4515.2001.2900

1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Cobrança do total de uma dívida e não apenas da quantia aceita pelo credor. Alteração da verdade dos fatos. Sentença reformada nesse ponto. Recurso provido.

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