Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Ação revisional de contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor, com pacto de alienação fiduciária em garantia, cumulada com declaratória de nulidade de cláusulas ditas abusivas e repetição do indébito. Pretensão de situação econômico-financeira precária (art. 98 do CPC/15). Indeferimento do pedido. Faltante prova do estado de necessitado. Ausência de elementos e indícios favoráveis à concessão do benefício. Decisão de indeferimento mantida. Recurso improvido.