Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita. Custas processuais. Indeferimento do pedido. Cabimento. Ação de resilição contratual. Valor do contrato que é de mais de um milhão de reais. Autores que reconhecem ter recebido mais de quinhentos mil reais e se qualificam como empresários. Declaração de pobreza que tem presunção relativa. Conjunto probatório que demonstra que os autores não se desincumbiram do ônus de demonstrar que necessitam do benefício. Decisão mantida. Recurso não provido.