Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Despesas condominiais. Caracterizando-se despesas condominiais como «propter rem, acompanhando a coisa, constando da matrícula do imóvel como coproprietários, por força de herança, os demandados, evidenciando o vínculo com o bem, patente sua responsabilidade pelo adimplemento dos valores em aberto. Decisão de procedência parcial da ação de cobrança mantida. Recurso não provido.