Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião. Requisitos. Determinação de juntada da planta e memorial descritivo do imóvel. Descabimento. Autores que litigam sob o pálio da justiça gratuita. Elementos faltantes que poderão ser colhidos com a produção de prova pericial e expedição de ofício a mercê da gratuidade judicial. Exigência de instrução documental pré-constituída, afastada. Decisão reformada. Recurso provido.