Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Perícia. Embargos à execução. Laudo grafotécnico que concluiu pela falsidade da assinatura na nota promissória que lastreia a execução. Inconformismo do embargado exequente. Descabimento. Trabalho pericial realizado a partir de documentos incontroversamente assinados pelo embargante, qual seja, declaração de pobreza e a procuração, juntadas aos autos, bem como a carteira de trabalho. Alegação do perito de que as assinaturas destes documentos não sofreram nenhuma modificação na sua estrutura. Desnecessária a produção de outras provas, notadamente da prova testemunhal. Sentença de procedência mantida. Recurso não provido.