Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer e não fazer. Prudente não realização de construção, de imediato, de central de fornecimento de gás em condomínios, ausentes que são os elementos que possam permitir decidir pela efetivação da construção, forçosa a suspensão, impossível mensuração dos prejuízos suscitados por ambas as partes. Decisão suspensiva mantida. Recurso não provido.