Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Usucapião. Bem imóvel. Decisão que determinou aos autores que prestassem esclarecimentos. Inconformismo da ré. Alegação que os esclarecimentos determinados pela decisão implicarão em modificação do pedido e da causa de pedir, inviável a esta altura. Indeferimento. Pedido e causa de pedir continuam os mesmos. Ausência de irregularidade. Recurso improvido.
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