Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Ação de reintegração de posse. Identificado ocupante de imóvel como esbulhador, na medida em que procede à troca das fechaduras e permanece no interior do bem no momento da diligência de constatação procedida por oficial de justiça, não negando a ocupação, inadmissível pretenda transferir a responsabilidade a comodante, irrelevante o título que tenha sido dado à posse declarada ilegítima, reservado seu eventual direito de regresso que poderá ser deduzido em face daquele que lhe concedeu a posse sabidamente injusta. Decisão de procedência da ação de reintegração de posse mantida. Recurso não provido.