Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.4515.2004.7600

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Comprovado pericialmente e por documentação pelo demandante o esbulho praticado pelo réu, com invasão de parte de seu terreno, sem que tenha este trazido aos autos qualquer elemento capaz de infirmar o conteúdo do laudo pericial, da prova testemunhal e dos documentos apresentados, inarredável a procedência da ação de reintegração. Decisão mantida. Recurso não provido.

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