Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Plano de saúde. Assistência domiciliar «home care. Necessidade do tratamento domiciliar, conforme afirmado pelo médico de confiança da agravada. Paciente em anticoagulação por trombo de ventrículo esquerdo, com sequela motora de dimidio esquerdo e desartria, estando dependente para as atividades da vida básica diária. Elementos que evidenciam a verossimilhança do direito alegado e o risco de dano irreparável, a justificar a concessão da liminar. Súmula 90 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso improvido.