Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Interdito proibitório. Procedência. Alegação do réu de ter adquirido o imóvel por contrato verbal. Descabimento. Nulidade dessa aquisição alegada pelo réu que restou reconhecida no julgamento de outra ação ajuizada pela autora contra o réu. Aquisição feita pela autora que deve, por isso, prevalecer, inclusive para efeitos possessórios, permitindo-lhe, assim, o ajuizamento da presente ação, visando obstar o réu de molestar sua posse. Procedência da ação que deve ser mantida. Recurso do réu improvido.