Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.4963.5002.7100

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Contrato individual de seguro de vida. Interrupção súbita. Abusividade. Manutenção do contrato de seguro nos termos originalmente previstos. Prescrição decenal. Precedentes. Agravo desprovido.

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