Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário constitucional. Homicídio qualificado. Fundamentação da prisão. Gravidade concreta. Circunstâncias. Fuga do distrito da culpa. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. A prisão processual deve ser decretada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. ... ()
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