Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Circunstâncias concretas do crime. Antecedentes criminais. Tentativa de intimidação da vítima. Fundamentação idônea. Materialidade e autoria. Irregularidade no reconhecimento. Exame aprofundado das provas. Vedação. Supressão de instância. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.

«1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública e para garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal. Foram invocados os antecedentes criminais do recorrente, bem como as reais circunstâncias do delito. Mencionou-se, ainda, a tentativa de intimidação da vítima (o recorrente foi preso em frente ao local de trabalho dela, portando arma de fogo). ... (Continua)