Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Excesso de prazo da prisão. Sentença condenatória superveniente. Matéria superada. Habeas corpus prejudicado.
«1. Encontra-se superada a matéria relativa à ilegalidade da prisão preventiva do paciente, em face do excesso de prazo, porque foi proferida sentença nos autos do processo 0000009-69.2015.8.26.0637-SP no dia 16/5/2016. ... ()
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