Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Opostos sob a égide do CPC/2015. Novo CPC. Inobservância do devido processo legal. CPC, art. 552, § 1º. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote