Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Expurgos inflacionários. Pedido de inversão do ônus da prova para exibição dos extratos de conta poupança. Ausência de demonstração de indícios mínimos da existência da contratação e de saldo no período pleiteado.

«1. A jurisprudência do STJ entende que, nas ações em que são discutidos critérios de remuneração de depósitos em caderneta de poupança e postuladas as respectivas diferenças, é cabível a inversão do ônus da prova para determinar à instituição financeira o fornecimento dos extratos, desde que comprovados, com indícios mínimos, a relação jurídica e a existência de saldo nos períodos desejados. ... (Continua)