Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Apelação. Ratificação. Embargos de declaração. Erro material. Sem alteração da conclusão do julgado anterior. Desnecessidade. Interpretação da Súmula 418/STJ. Atual entendimento do STJ. Recurso não provido.

«1. De acordo com o atual entendimento do STJ, a necessidade de ratificação do recurso somente se dá quando houver alteração na conclusão do julgamento anterior (REsp 1.129.215/DF, de minha relatoria, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/09/2015, DJe 03/11/2015). ... (Continua)