Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Latrocínio. Pedido de absolvição do paciente. Reexame aprofundado do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Estreitos limites do habeas corpus. Celeridade e sumariedade.
«1. A impetração objetiva a absolvição do paciente pela aventada ausência de provas para a condenação. Autoria e materialidade robustamente comprovadas pelas instâncias ordinárias. ... ()
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