Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo tentado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Cárcere cautelar mantido na sentença condenatória. Registros criminais anteriores. Condenação transitada em julgado por crime análogo. Prática do delito quando em gozo de regime aberto por outro crime. Risco concreto de reiteração delitiva. Motivação idônea para a negativa de apelar em liberdade. Necessidade da segregação para a garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Caso em que a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva demonstrou a necessidade da medida extrema, ressaltando notadamente que o paciente já fora condenado, com trânsito em julgado, por crime idêntico ao que gerou a ação penal originária, além de possuir péssimos antecedentes, mormente quando, desde a década de 1970, vem praticando crimes contra o patrimônio como meio de vida. Tais circunstâncias são aptas a justificar a manutenção da segregação cautelar pela sentença condenatória, em virtude do fundado receio de reiteração delitiva, a fim de se fazer cessar a atividade criminosa (Precedentes). ... (Continua)