Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Penal. Roubo. Tentativa. Concurso de agentes. Regime prisional. Manifestação do entendimento do órgão julgador sobre regime mais gravoso. Parcialidade. Não caracterização. Writ não conhecido.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. ... ()
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