Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Assistência judiciária gratuita. Mérito do recurso. Deserção. Não ocorrência. Nova orientação do STJ. Atribuição de efeitos modificativos. Possibilidade.
«1 - Interpretando o CPC, artigo 535 - Código de Processo Civil, esta Corte perfilha a orientação de que, em regra, a mudança na orientação jurisprudencial não autoriza o manejo dos embargos declaratórios. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote