Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. 1. Acórdão recorrido. Alegação. Nulidade. Omissão. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Art. 914 do cc. Interesse de agir. Administração de bens. Revisão. Fato. Prova. Interpretação contratual . 3. Agravo improvido.

«1. Decidida integralmente a lide posta em juízo, com expressa e coerente indicação dos fundamentos em que se firmou a formação do livre convencimento motivado, não se cogita violação do CPC, art. 535, de 1973, ainda que rejeitados os embargos de declaração opostos. ... (Continua)