Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE.

Sentença que julgou prestadas as contas, reconhecendo a existência de crédito em favor do espólio, e determinou que as partes comprovassem a alegação de hipossuficiência. Decisão posterior que acolheu os embargos de declaração opostos pela demandante e manteve a gratuidade concedida em favor da requerida. Insurgência da autora. Não acolhimento. Hipossuficiência alegada pela requerida corroborada pelos elementos existentes nos autos. Prevalência da presunção positivada no art. 99, §3º, do CPC. Benefício mantido. Decisão mantida. ... (Continua)