Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.5220.0004.1000

1 - STJ Agravo interno. Recurso interposto sob a égide do CPC/2015. Novo CPC. Agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contratos. Compra e venda. Mútuo bancário garantido com alienação fiduciária. Possibilidade. Revendedora de automóveis e instituição financeira. Atuação conjunta em parceria comercial.

«1. Constatada a atuação da revendedora de automóveis em parceria com a instituição financeira, é possível o reconhecimento da responsabilidade solidária com a consequente rescisão dos contratos de financiamento e de compra e venda. ... ()

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